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Tipo do documento: Capítulo de livro
Title: A emergência do cadastro ambiental rural e seus efeitos sobre o ordenamento fundiário e ambiental da Ilha de Marajó, Pará, Brasil
Authors: Antelo, Fernanda do Socorro Ferreira Senra
Ramos, Carlos Augusto Pantoja
Keywords: Caos fundiário;Desmatamento na Amazônia legal;Novo código florestal;Cadastro ambiental rural
Issue Date: 2020
Citation: ANTELO, F. S. F. S.; RAMOS, C. A. P. A emergência do cadastro ambiental rural e seus efeitos sobre o ordenamento fundiário e ambiental da Ilha de Marajó, Pará, Brasil. In: BATISTA, E. H. A.; FRANCO, A. A. (org.) Espaços rurais na América Latina e União Européia: dimensões sociais, econômicas, políticas e ambientais. Mauritius: NEA, 2020. p. 49-78.
Abstract: Com a publicação da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - conhecida como Código Florestal - instituiu-se um novo marco regulatório sobre a proteção dos recursos naturais e o combate ao desmatamento, influenciando decisivamente no uso das florestas e na produção agropecuária nacional. Nesse sentido, o código portanto sela um novo pacto entre sociedade brasileira em torno do uso dos distintos biomas brasileiros.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15850
ISBN: 9786139682621
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