A experiência do PROJOVEM Urbano no município de Nova Iguaçu/RJ: inclusão social ou conformação de jovens ao trabalho precário?

Abstract

Diante da crise estrutural do capital e do consequente processo de reestruturação produtiva e reconfiguração dos mecanismos de mediação do conflito de classes, a qualificação do trabalhador é conduzida ao status de fator de empregabilidade e passa assumir papel estratégico nas políticas públicas de trabalho e renda. A população jovem de 18 a 24 anos constitui o principal público-alvo dessas políticas, certamente por representar o segmento populacional mais penalizado pelos efeitos deletérios da reação burguesa para enfrentar a crise estrutural. Este fenômeno suscita no Brasil a implementação de inúmeros programas de governo para a inclusão social de jovens que combinam aceleração de escolaridade com educação profissional. Diante desta problemática, elege-se como objeto de pesquisa a experiência do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) na modalidade PROJOVEM Urbano no município de Nova Iguaçu (RJ), Brasil. Nosso objetivo é verificar se esta política de formação profissional gerida pelo poder público local atende às demandas de formação/qualificação profissional dos jovens trabalhadores desempregados e se elas são capazes de inserir ou reinserir esses jovens no mercado de trabalho formal. Trata-se de uma pesquisa básica de natureza qualitativa, de caráter descritivo, que, em termos de procedimentos metodológicos, se insere na categoria de levantamento de dados, embora tenha se utilizado de instrumentos típicos de pesquisa bibliográfica e documental: revisão da literatura sobre “Trabalho e Educação”, “Economia do Trabalho”, “Sociologia do Trabalho” e “Políticas Públicas para a Juventude”; fontes bibliográficas primárias (entrevistas semiestruturadas, documentos oficiais, sítios na Web, material de divulgação etc.). Verifica-se que os jovens atendidos pelo PROJOVEM Urbano estão na faixa etária de 18 a 29 anos, na maioria são negros e do gênero feminino, em situação de risco social. Os dados coletados apontam que, apesar de o PROJOVEM Urbano ter o objetivo de promover reintegração dos jovens ao processo educacional por meio da elevação de escolaridade com a conclusão do ensino fundamental, não existe real integração desta dimensão do Programa com a formação profissional. Além disto, a carga horária curricular voltada para esta parte do currículo é baixa demais para garantir o êxito dos objetivos do Programa. Não obstante, constatamos que a função mais evidente deste programa é a conformação de um contingente imenso da população ao mercado de trabalho competitivo e excludente de um modelo de desenvolvimento marcado pela flexibilização do trabalho e da produção, desregulamentação de direitos trabalhistas, precarização do trabalho e desemprego estrutural, minimizando substancialmente o conflito de classe.