O plano de manejo e o seu uso como ferramenta de gestão de parques nacionais no Estado do Rio de Janeiro

Abstract

O Plano de Manejo é um documento técnico mediante o qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área de uma unidade de conservação e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão. Eles foram legalmente instituídos no Brasil em 1979 com o objetivo de adequar e orientar o manejo ecológico dos Parques Nacionais, até então em sua maioria criados apenas no papel, apontando a necessidade de realizar o zoneamento como base do ordenamento e gestão do território protegido. Contudo, o processo de elaboração e implementação desse documento foi extremamente variado e sofreu uma série de modificações ao longo do tempo visando seu aperfeiçoamento. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução do Plano de Manejo no contexto da gestão de Parques Nacionais no país analisando como caso concreto a sua implementação no Estado do Rio de Janeiro. A elaboração de Planos de Manejo para Parquesno Brasil foi marcada pela existência de três referências metodológicas distintas o que se refletiu na variedade de Planos identificados para os cinco Parques Nacionais analisados neste trabalho (PARNAs do Itatiaia, da Serra dos Órgãos, da Tijuca, da Serra da Bocaina e da Restinga de Jurubatiba). Como padrão geral os Planos de Manejo não foram elaborados nem revisados dentro dos prazos e periodicidade estabelecida pela legislação o que denota uma dificuldade na implementação desse instrumento mesmo quase trinta anos após a sua instituição. Portanto, os Planos de Manejo não são instrumentos fundamentais aos Parques Nacionais no Rio de Janeiro. Contudo, a sua adoção e a devida utilização nos Parques Nacionais e, principalmente, na política institucional do órgão ambiental, possibilitará o efetivo cumprimento dos objetivos dos Parques Nacionais.