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Tipo do documento: Book
Title: A solução é a regularização fundiária? : privatização da terra, digitalização de registros e o papel do estado
Authors: Kato, Karina Yoshie Martins
Korting, Matheus Sehn
Menezes, Thereza
Keywords: Agricultura;Agroecologia;Conflitos fundiários;Posse terra - Brasil;Direito fundiário;Política ambiental - Aspectos econômicos;O Estado
Issue Date: Oct-2022
Publisher: Fundação Heirich Boll
Citation: KATO, K.Y.M.; KORTIN, M.S.; MENEZES, T. A solução é a regularização fundiária [livro eletrônico] : privatização da terra, digitalização de registros e o papel do estado. Rio de Janeiro: Fundação Heirich Boll, 2022.Disponível em: https://br.boell.org/pt-br/disputas-e-desafios-do-modelo-agrario-brasileiro
Abstract: Este trabalho procura avançar no entendimento do que está em jogo no cenário atual de profundas alterações nos marcos legais e no sentido assumido pela regularização fundiária, num cenário de crescente flexibilização das leis que regem a proteção ambiental no Brasil. Mudanças recentes nos marcos legais procuram destravar a regularização fundiária em meio a flexibilização dos seus tramites burocráticos, prevendo concessão de incentivos e a redução da exigência de documentos para comprovação de posses. A regularização fundiária, ao mesmo tempo, antes restrita a estabelecimentos menores (até um modulo fiscal) tem seu escopo ampliado, incluindo nas suas regras posses com dimensões cada vez maiores e que dificilmente poderiam ser consideradas “pequenas propriedades”. Críticos às recentes propostas de alterações nos marcos legais alegam que essas medidas beneficiariam, sobretudo, médios e grandes proprietários que ocupam terras públicas e que, ao garantirem facilidades na regularização, funcionariam como prêmios para aqueles que procuram ocupar terras públicas para, depois, privatiza-las.
URI: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/5758
ISBN: 9786587665115
Appears in Collections:Publicações do GEMAP

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