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Title: As práticas jurídicas nas ações de liberdade no período entre 1860 a 1880. Uma análise quanto à observância dos aspectos formais previstos no direito positivo
Authors: Silva, Carlos Henrique Antunes da
metadata.dc.contributor.advisor: Basile, Marcello Otávio Neri de Campos
metadata.dc.contributor.members: Basile, Marcello Otávio Neri de Campos
Ferreira, Roberto Guedes
Souza, Adriana Barreto de
Keywords: Legislação
Império
Escravos
Poder Judiciário
Ações de Liberdade
Direito
Issue Date: 2012
Citation: SILVA, Carlos Henrique Antunes da. As práticas jurídicas nas ações de liberdade no período entre 1860 a 1880. Uma análise quanto à observância dos aspectos formais previstos no direito positivo. 2012. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em História)–Instituto Multidisciplinar, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, 2012.
Abstract: Neste trabalho monográfico busca-se, de um lado, compreender a legislação e organização do Poder Judiciário a partir da proclamação da Independência do Brasil, e a atuação dos diversos sujeitos envolvidos, inclusive os escravos, nas ações de liberdade no período compreendido entre 1860 e 1880, e, por outro lado, analisar os procedimentos e os tipos de ações de liberdade a fim de comprovar se os aspectos formais do direito positivo era ou não observados.
URI: http://repositorio.im.ufrrj.br:8080/jspui/handle/1235813/3240
Appears in Collections:Monografias do Curso de Licenciatura em História - IM

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