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Title: Normas legais regulamentadoras da exploração de produtos florestais do bioma Amazônia
Authors: Soares, Ricardo Augusto
metadata.dc.contributor.advisor: Cavalcanti, Francisco José de Barros
metadata.dc.contributor.members: Cavalcanti, Francisco José de Barros
Silva, José de Arimatéa
Basso, Vanessa Maria
Keywords: Amazônia Legal
Produtos florestais
Normas legais
Issue Date: 3-Jul-2014
Abstract: O presente trabalho teve como objetivo reunir e organizar as informações acerca dos requisitos legais, na esfera federal e estadual, para manejo e exploração de recursos florestais na Amazônia Legal. Para isso foi realizado um levantamento por meio de pesquisa bibliográfica, sendo a legislação classificada de acordo com a origem, com as espécies contempladas e com a finalidade (manejo ou simplesmente restritiva). Constatou-se que somente 12% das espécies exploradas na Amazônia Legal possuem regras estabelecidas, e destas, 32% tratam de manejo e 68% tratam de ações restritivas. Observou-se também que o Estado do Amapá é o que está mais desenvolvido em número de recursos normatizados e número de normas de manejo. Dos nove Estados pertencentes à Amazônia Legal, somente quatro possuem normas para manejo de seus produtos florestais além da madeira: Amazonas, Amapá, Pará e Mato Grosso.
URI: http://repositorio.im.ufrrj.br:8080/jspui/handle/1235813/2807
Appears in Collections:TCC - Engenharia Florestal (Seropédica)

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