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Title: Natureza dos Conselhos das Unidades de Conservação do Brasil à luz do SNUC
Authors: Lima, Breno Carvalho Alves de
metadata.dc.contributor.advisor: Silva, José de Arimatéa
metadata.dc.contributor.members: Silva, José de Arimatéa
Mello, Adriano Lopes de
Chain, Dalson William
Keywords: Unidade de conservação
SNUC
Conselho
Issue Date: 26-Feb-2007
Abstract: Este trabalho teve como objetivo: analisar a natureza da criação dos Conselhos das Unidades de Conservação (UC´s) do Brasil, o roteiro metodológico de construção dos Conselhos, elaborado pelo IBAMA, e por fim comparar o Conselho já criado de uma APA Federal (Petrópolis) com o de uma APA Estadual (Costa de Itacaré Serra-Grande). Os dados foram levantados a partir do SNUC, decreto que o regulamenta, outros decretos, portarias, e informações pertinentes obtidas no site do IBAMA. As principais conclusões foram: os Conselhos das UC’s da categoria de Uso Sustentável têm natureza de caráter difuso e ao mesmo tempo abstrato, enquanto que as UC’s da categoria de Proteção Integral possuem natureza definida e sólida; pelo roteiro elaborado pelo IBAMA fica evidente que as etapas de construção dos Conselhos são pré-estabelecidas com a finalidade de homogeneizar a construção destes para todas as UC´s do país; A comparação da natureza dos Conselhos da APA Federal Petrópolis e da APA Estadual Costa de Itacaré Serra-Grande revela instabilidade no Conselho da primeira, que inicialmente era consultivo, depois passou a deliberativo e por fim voltou a ser consultivo, em virtude de a lei não ser clara quanto à natureza do Conselho dessa categoria de unidade. Quanto ao Conselho da APA Estadual este é claro, vez que um decreto estadual pós-SNUC define a sua natureza – consultivo.
URI: http://repositorio.im.ufrrj.br:8080/jspui/handle/1235813/1573
Appears in Collections:TCC - Engenharia Florestal (Seropédica)

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