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Title: Levantamento dos instrumentos de política florestal do estado do Rio de Janeiro
Authors: Gripp, Débora Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor: Silva, José de Arimatéa
metadata.dc.contributor.members: Rocha, José das Dores de Sá
Vieira, Elaine de Andrade
Keywords: Política florestal
Instrumentos de política florestal
Issue Date: May-2006
Abstract: Este estudo levanta os instrumentos de política florestal do Estado do Rio de Janeiro. O referencial teórico utilizado foi o utilizado por Silva (2006) no Curso de Política, Legislação e Administração Florestal da UFRRJ, referente aos fundamentos da política florestal. No Estado do Rio de Janeiro os instrumentos legais são compostos pela Constituição Estadual no seu capítulo de Meio Ambiente e pela Lei que institui a Política Florestal do Estado. Os instrumentos econômicos são o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e a Taxa Florestal. E como instrumentos administrativos o Estado conta com as seguintes instituições: IEF – Instituto Estadual de Florestas; IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente, a Prefeitura do Rio de Janeiro, e, ainda, com o Zoneamento Ecológico-Econômico. Concluiu-se que o Estado do Rio de Janeiro não tem uma política florestal; dispõe de instrumentos de política esparsos e conta com apenas um programa na área florestal, que é implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
URI: http://repositorio.im.ufrrj.br:8080/jspui/handle/1235813/1018
Appears in Collections:TCC - Engenharia Florestal (Seropédica)

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