http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/29 Wed, 26 Aug 2026 04:29:06 GMT 2026-08-26T04:29:06Z http://rima.ufrrj.br:8080/jspui/retrieve/4b27ac97-430a-4ca9-b854-64eed0541667/download.jpg http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/29 http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26174 Título: LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL COMO COLABORAR COM A POLÍTICA CLIMÁTICA? DESAFIOS, PROPOSTAS E PERSPECTIVAS Autor: Nunes Felizardo, Igor Gabriel Resumo: O Licenciamento Ambiental constitui um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e representa uma importante manifestação da atuação da Administração Pública no controle preventivo de atividades potencialmente poluidoras. No contexto contemporâneo de intensificação das mudanças climáticas, o licenciamento passa a exigir novas abordagens que ultrapassam sua compreensão tradicional como simples procedimento administrativo autorizativo, assumindo papel estratégico na articulação entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e política climática. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os desafios, propostas e perspectivas do Licenciamento Ambiental no Brasil, investigando sua evolução normativa e institucional, suas fases procedimentais e sua capacidade de colaborar com a política climática brasileira. A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando legislação ambiental, documentos institucionais, relatórios técnicos do IBAMA e estudos acadêmicos de autores que vêm contribuindo para consolidar esse objeto de pesquisa na área das Ciências Sociais e em particular, no campo disciplinar da Administração Pública. A pesquisa demonstra que o Licenciamento Ambiental não deve ser compreendido apenas como instrumento burocrático de autorização, mas como política pública ambiental capaz de incorporar critérios de mitigação, adaptação climática, justiça socioambiental e governança territorial. A análise das experiências da Usinas Hidrelétricas de Belo Monte e de Santo Antônio e da Usina Termoelétrica de Presidente Médici (Candiota III) evidenciou que as fases da Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação possuem potencial concreto de diálogo com os princípios da Política Nacional sobre Mudança do Clima, especialmente na prevenção de impactos, no monitoramento contínuo e no controle de emissões atmosféricas. Conclui-se que o fortalecimento institucional dos órgãos ambientais, a qualificação técnica dos processos e a incorporação expressa da variável climática ao licenciamento são fundamentais para consolidar o Licenciamento Ambiental como instrumento estratégico da governança ambiental e climática no Brasil. Thu, 30 Jul 2026 00:00:00 GMT http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/26174 2026-07-30T00:00:00Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25995 Título: Avaliação química e efeito dos extrativos de espécies do semiárido neotropical sobre o crescimento in vitro de Pseudosamanea guachapele (Kunth) Harms Autor: Oliveira, William Moreira Rosário de Resumo: A Caatinga abriga espécies vegetais com elevado potencial químico e biotecnológico, cujos metabólitos secundários apresentam importância ecológica e aplicações em diferentes setores industriais. Nesse contexto, o presente trabalho teve como objetivos avaliar a composição química da madeira e da casca de Aspidosperma pyrifolium (pereiro) e Cynophalla flexuosa (feijão-bravo), bem como investigar o efeito dos extrativos dessas espécies sobre o crescimento in vitro de Pseudosamanea guachapele. As amostras foram coletadas na Fazenda Milhã/Poço da Pedra, localizada no estado do Rio Grande do Norte, e analisadas quanto aos teores de extrativos, lignina e holocelulose, além da realização de ensaios de prospecção fitoquímica. Os extratos hidrofílicos (metanólicos) obtidos das cascas das espécies estudadas foram incorporados ao meio de cultura MS em diferentes concentrações para avaliar o desenvolvimento das sementes de P. guachapele. Os resultados demonstraram que a madeira de A. pyrifolium apresentou teores de holocelulose, lignina e extrativos totais de 66,90 %, 28,22 % e 3,98 %, respectivamente, enquanto a casca apresentou valores de 61,60 %, 22,23 % e 9,51 %. Para C. flexuosa, a madeira apresentou teores de holocelulose, lignina e extrativos totais de 65,72 %, 18,50 % e 3,53 %, respectivamente, e a casca apresentou valores de 58,60 %, 31,28 % e 4,90 % A prospecção fitoquímica evidenciou a presença de metabólitos secundários de interesse, como alcaloides, fenóis, taninos condensados, catequinas, flavonas, flavonóis, flavanonas, flavanonóis, xantonas e triterpenoides, indicando o potencial bioativo dessas espécies. Em relação ao crescimento in vitro de P. guachapele, verificou-se que os extrativos influenciaram as variáveis: vigor, número de folhas, clorose e abscisão de folíolos, sendo que as concentrações de 0,05 e 0,1 mg L⁻¹ apresentaram os efeitos mais promissores em comparação ao tratamento controle, enquanto a concentração de 1,0 mg L⁻¹ promoveu efeitos fitotóxicos, caracterizados pela redução do vigor das plântulas, intensificação da clorose e maior queda de folíolos. Os resultados obtidos ampliam o conhecimento sobre a composição química de espécies do semiárido neotropical e evidenciam o potencial de seus extrativos como fontes de compostos bioativos de interesse biotecnológico e farmacológico. Fri, 26 Jun 2026 00:00:00 GMT http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25995 2026-06-26T00:00:00Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25994 Título: Mudanças na distribuição da precipitação extrema para cenários atual e futuro de mudanças climáticas para o Brasil Autor: Cunha, Thalita Fernandes da Resumo: As mudanças climáticas têm alterado os padrões de precipitação em diversas regiões do mundo, influenciando a frequência e a intensidade dos eventos extremos. No Brasil, episódios recentes de secas, enchentes, inundações e deslizamentos evidenciam a vulnerabilidade do país frente às alterações climáticas. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo identificar mudanças na distribuição da precipitação extrema para cenários atual e futuro de mudanças climáticas para diferentes regiões do Brasil. Para isso, foram utilizadas 17 estações meteorológicas distribuídas pelo território brasileiro, considerando a análise de índices de precipitação relacionados às mudanças climáticas: precipitação anual total dos dias úmidos (PRCPTOT), número máximo de dias consecutivos sem chuva no ano (CDD), número máximo de dias consecutivos com chuva no ano (CWD), máxima precipitação anual em 1 dia (RX1day) e máxima precipitação anual em 5 dias consecutivos (RX5day) com base em dados projetados pelos modelos climáticos, CanESM5, MIROC6 e MPI-ESM1, pertencentes ao CMIP6, considerando os cenários intermediário (SSP 4.5) e pessimista (SSP5-8.5). A avaliação contou com dados médios dos modelos climáticos para período histórico (1990 a 2020) e para cenários futuros (2021 a 2100). Os resultados indicaram redução do índice PRCPTOT para a maior parte das estações analisadas, com variações entre 20,14 e 321,3 mm/século no cenário SSP2-4.5e entre 142,15 e 489,49 mm/século no cenário SSP5-8.5. O índice CDD apresentou aumento entre aproximadamente 3 e 40 dias/século no SSP2-4.5 e entre 1 e 51 dias/século no SSP5-8.5, enquanto CWD apresentou redução entre 0 e 10 dias/século e entre 0 e 19 dias/século, respectivamente. Para os índices de precipitação extrema, observou-se aumento da precipitação máxima em um dia (RX1day), com variações entre 0,73 e 15,9 mm/dia no SSP2-4.5e entre 0,89 e 31,6 mm/dia no SSP5-8.5, bem como RX5day, variando entre 1,3 e 29,22 mm/5 dias e entre 3,57 e 35,49 mm/5 dias, respectivamente. Dessa forma, os resultados indicam que as mudanças climáticas poderão alterar os regimes de precipitação no Brasil, promovendo a combinação de períodos secos mais prolongados e eventos de chuva mais intensos, principalmente sob o cenário pessimista SSP5-8.5. Esse cenário reforça a necessidade de medidas de adaptação e planejamento voltadas ao enfrentamento dos impactos associados aos eventos extremos de precipitação. Fri, 19 Jun 2026 00:00:00 GMT http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25994 2026-06-19T00:00:00Z http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25993 Título: Avaliação do desmatamento em projetos REDD+ aprovados no Brasil Autor: Chagas, Thainá Almeida Resumo: O desmatamento tem contribuído significativamente para o aumento das emissões de gases de efeito estufa, intensificando as mudanças climáticas e impulsionando a criação de mecanismos de mitigação, como as Reduções de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Floresta e conservação e aumento dos estoques de carbono em florestas (REDD+). Esse instrumento busca incentivar a conservação florestal por meio da geração de créditos de carbono, especialmente nos mercados voluntários. No Brasil, projetos REDD+ são majoritariamente certificados por padrões internacionais, como o Verified Carbon Standard (VCS) da Verra. Este estudo teve como objetivo identificar e analisar os projetos REDD+ implementados no país, avaliando sua eficiência na mitigação do desmatamento. A partir de uma abordagem quantitativa e descritiva para avaliar a efetividade de projetos REDD+ na Amazônia Legal, foram utilizados dados públicos do VCS/Verra e do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES/INPE) onde 21 projetos certificados foram analisados entre o ano de início (2004 a 2021) dos créditos e o ano de 2025. Os dados espaciais foram processados no QGIS por meio da criação de zonas de influência (buffer) de 5km e 20km. A análise permitiu avaliar a adicionalidade, o vazamento e a evolução espacial do desmatamento nas áreas dos projetos. A análise dos buffers revelou resultados distintos entre as análises. No raio de 5 km, predominou o aumento do desmatamento, com 13 projetos apresentando crescimento da área desmatada e apenas 8 registrando redução, elevando o percentual de área desmatada de 0,53% para 0,59% em 2025. Já no buffer de 20 km, observou-se uma melhor tendência, com 10 projetos apresentando redução do desmatamento e diminuição da área desmatada de 1,58% para 1,23% em 2025, porém apresentou 11 projetos com aumento de área desmatada. Conclui-se que os resultados encontrados foram heterogêneos até 2025. Embora alguns projetos tenham reduzido significativamente o desmatamento, a maioria apresentou aumento da perda florestal, evidenciando desafios relacionados à adicionalidade, ao vazamento e às pressões antrópicas locais. Os resultados indicam que a efetividade dos projetos depende fortemente do contexto territorial, reforçando a necessidade de aprimoramento metodológico e monitoramento contínuo para garantir a integridade dos créditos de carbono gerados. Wed, 17 Jun 2026 00:00:00 GMT http://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/25993 2026-06-17T00:00:00Z