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	2015	Estudo sobre a lei 10639/03 e sua implementação no município de São João de Meriti a partir da análise do livro didático: sociedade em construção / história e cultura afro brasileira – o negro na formação da sociedade brasileira	GONÇALVES, Emanuelle dos Santos
	4-Apr-2016	Lei de imigração no Brasil e processos de anistia: o olhar do imigrante boliviano	Mesquita, Jacqueline Lobo de
	2-Oct-1987	Lei N. 1.294/1987	CEDIM
	25-Jun-2021	Plantas medicinais: regulamentações e arranjos que transformam experiências em mercados	Lemos, Sandra Mara Santos
	2012	As práticas jurídicas nas ações de liberdade no período entre 1860 a 1880. Uma análise quanto à observância dos aspectos formais previstos no direito positivo	Silva, Carlos Henrique Antunes da
	2012	As práticas jurídicas nas ações de liberdade no período entre 1860 a 1880: uma análise quanto à observância dos aspectos formais previstos no direito positivo	Silva, Carlos Henrique Antunes da
	7-Jul-2015	As práticas jurídicas nas ações de liberdade no Tribunal da Relação do Rio de Janeiro no período entre 1871 e 1888	Silva, Carlos Henrique Antunes da
	30-Jul-2021	Principais hortaliças produzidas por sementes no estado do Rio de Janeiro e orientações básicas para a produção de sementes orgânicas de acordo com as legislações vigentes	Abrantes e Souza, Conrado
	8-Dec-2020	A quebra do silêncio: a sala de aula de história e as relações de gêneros	Ramos, Janine Barbosa Pereira

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